11 Dicas de como você pode fiscalizar e participar do governo - Ana Beatriz Rosa

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O direito à informação é um direito humano fundamental. Para a UNESCO, a informação que está sob a responsabilidade de qualquer Estado é um bem público e deve ser disponibilizada aos cidadãos. Mas você sabe como é investido o dinheiro pago por seus impostos? Como fiscalizar os políticos que foram eleitos? Sabe como participar ativamente da gestão de cada um deles? Ou ainda, como fazer para pressioná-los?

Para Thiago Rondon, coordenador do Instituto Tecnologia & Sociedade, o governo brasileiro precisa avançar na cultura de engajamento com a sociedade.

"Precisamos construir comunidades e estabelecer um acordo de retorno. Não adianta criar novos canais de participação no governo, como ouvidorias e consultas públicas, se o brasileiro não tiver a certeza de que sua voz será ouvida", disse Rondon ao HuffPost Brasil.

"Enquanto o governo for o único que tem voz para propor, e o cidadão o único que seja o canal de escuta, não estaremos em uma cultura interessante e as iniciativas acabam se esvaziando. É preciso haver diálogo."

Apesar do pouco incentivo à participação, algumas mobilizações, principalmente da sociedade civil, ganharam destaque nos últimos anos com ajuda das redes sociais. Exemplo disso é a pressão que os deputados receberam dos dois lados durante o período de votação do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), seja com as suas caixas de emails lotadas ou com a exposição nas plataformas digitais.

O Mapa do Impeachment, idealizado pelo movimento Vem Pra Rua, classificava os deputados entre indecisos, contrários e favoráveis. A ideia do mapa era mostrar quais eram as tendências de voto de cada um dos políticos para que a população pudesse cobrar posicionamentos, apoiá-los ou criticá-los. Na mesma medida, o Mapa da Democracia, realizado pelo Comitê Pró-Democracia, que era formado por integrantes de movimentos de esquerda, também contabilizava os votos.

Na tentativa de consolidar um governo mais aberto e transparente, Estado e sociedade civil apostaram nos últimos anos em alguns canais de participação. São ouvidorias, portais de transparência, enquetes e até mesmo aplicativos em que você pode ajudar a propor um projeto de lei.

Veja abaixo como participar - e fiscalizar - os políticos.

1. e-OUV, plataforma que concentra as ouvidorias federais

Desde o dia 1º de outubro, a plataforma do e-OUV passou a concentrar as ouvidorias federais. Basta acessar a plataforma e escolher qual o órgão destinatário da manifestação. No site, é possível cadastrar denúncias, reclamações, sugestões e elogios. As ouvidorias têm até 30 dias para responder a sua manifestação.

Tipos de manifestação

SUGESTÃO: proposição de ideia ou formulação de proposta de aprimoramento de políticas e serviços prestados pela Administração Pública federal;

ELOGIO: demonstração ou reconhecimento ou satisfação sobre o serviço oferecido ou atendimento recebido;

SOLICITAÇÃO: requerimento de adoção de providência por parte da Administração;

RECLAMAÇÃO: demonstração de insatisfação relativa a serviço público; 

DENÚNCIA: comunicação de prática de ato ilícito cuja solução dependa da atuação de órgão de controle interno ou externo.

2. Simplifique, uma ferramenta para desburocratizar serviços públicos

Ferramenta criada pelos Ministérios da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) e do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP), o Simplifique permite que o cidadão faça pedidos para desburocratizar serviços públicos.

Funciona da seguinte maneira: o usuário deve relatar qual sistema foi utilizado por meio de um formulário e explicar quais foram as exigências para realizar o protocolo, como documentos, carimbos, certidões e autorizações. O pedido é encaminhado a um comitê que analisa a desburocratização e o cidadão deverá ser respondido em 30 dias. A resposta ao usuário, no entanto, não garante medidas de simplificação. Em caso positivo, o cidadão poderá acompanhar o cumprimento do acordo.

O Simplifique é resultado de um Decreto de Desburocratização (Decreto nº 9.094/2017) que propôs a dispensa do reconhecimento de firma e autenticação de documentos expedidos no país, a gratuidade dos atos necessários ao exercício da cidadania, a padronização de procedimentos e formulários e a vedação de recusa de documentos pelos protocolos.

O usuário também fica dispensado de entregar o mesmo documento várias vezes, em cada atendimento que receber, caso o mesmo já conste nas bases de dados oficiais – caberá ao órgão ou entidade solicitante fazer a busca.

3. Portal da Transparência, onde é possível ver como o dinheiro público é investido

Lançado em 2004, o Portal da Transparência oferece informações sobre como o dinheiro público é utilizado por meio de painéis, consultas detalhadas, gráficos e dados abertos. O acesso ao site não requer nenhum tipo de senha. Na base de dados, é possível encontrar informações sobre o orçamento anual, as receitas e despesas públicas, as áreas de atuação do governo, os programas do governo, os benefícios aos cidadãos, as emendas parlamentares, entre outros. Analisando as ferramentas, por exemplo, é possível saber qual foi o político que mais gastou verbas públicas com viagens e qual o valor recebido em diárias do dinheiro público.

4. Faça pedidos via Lei de Acesso à Informação (LAI)

A Lei de Acesso à Informação entrou em vigor em 2012 e regulamenta o direito constitucional do cidadão ao acesso das informações produzidas ou detidas pelo governo. Ela abrange os três poderes (Judiciário, Legislativo e Executivo) em todos os níveis (municipal, estadual, distrital e federal). Qualquer pessoa física ou jurídica, independente da idade, pode registrar um pedido via LAI e o formulário não exige motivação específica

5. Entenda como fiscalizar os deputados

A plataforma e-Democracia foi criada em 2009 para ampliar a participação da sociedade nas decisões legislativas. Por meio do site, é possível interagir em audiências, sugerir projetos de lei e participar de debates temáticos. Ainda, é possível acessar o perfil de cada deputado para acompanhar a presença do político na Câmara, como ele votou no Plenário e nas comissões, quais foram os projetos apresentados e relatados, os discursos feitos, os funcionários contratados pelo gabinete e também dados biográficos.

Outra opção para acompanhar um deputado é o aplicativo desenvolvido por alunos da PUCRS, com dados do Portal da Transparência. O app Meu Deputado traz dados da atuação dos políticos e a interface é mais fácil de navegar do que o site oficial da Câmara. Uma ferramenta útil compara a atuação de deputados, por exemplo.

6. E não se esqueça de acompanhar os senadores

Os senadores fazem parte do poder legislativo e integram comissões temáticas no Senado. É possível acompanhar a atuação de cada um dos políticos por meio do site Transparência no Senado.

7. Visite o Ranking dos Políticos

O site faz um ranking comparando os políticos com melhores atuações e classifica os senadores e deputados federais do melhor para o pior. Para compor o índice, são levados em consideração a presença nas sessões, os privilégios usufruídos, a participação pública, os processos judiciais, a qualidade legislativa e outros detalhes. Os dados são obtidos por meio dos sites oficiais do Congresso.

8. Apoie o Robô Beta

O projeto do robô feminista tem como objetivo se tornar uma ferramenta de proteção aos direitos das mulheres e um canal de mobilização para que a igualdade de gênero seja amplamente atingida no País.

O formato da Beta é um chatbot. Ela foi programada para interagir com a rede de usuários por meio da caixa de mensagens privadas do Facebook. Ela também é uma inteligência artificial, ou seja, está em constante aprendizado. Quanto mais interações, maior se torna o repertório da Beta. Os usuários são convidados a apoiar ou pressionar pautas que estão sendo discutidas no Plenário. Para isso, oferecem seu email e assinam listas favoráveis ou contrárias às discussões. Por exemplo, com a discussão do projeto Escola Sem Partido, a Beta convida os usuários a pressionar os políticos por meio de mensagens em seu email. O robô apenas interage com aqueles usuários que "assinaram" o perfil da Beta no Facebook. Logo, não distribuí spam para quem não se interessa sobre o tema.

9. Acompanhe a Operação Serenata de Amor

O projeto utiliza inteligência artificial para auditar contas públicas e auxiliar no controle social. O robô Rosie analisa os gastos de deputados federais e senadores que foram reembolsados pela Cota para Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP). Depois, divulga as contas que são consideradas "suspeitas" e incentiva os cidadão a questionarem o uso da verba pública.

10. Conheça o aplicativo Mudamos

O app tem como foco projetos de leis de iniciativa popular. Ele permite que o usuário faça propostas ou assine os que já estão disponíveis. Por meio da coleta assinaturas eletrônicas, a ferramenta facilita a participação social na política.

11. Cadastre pedidos no Queremos Saber

O projeto da Open Knowledge é simples: cadastra pedidos de cidadãos que não querem ser identificados nos órgãos do governo. A plataforma faz a moderação das requisições e repassa para as instituições responsáveis. Depois, a resposta é encaminhada para o protocolo original do pedido. Tudo isso sem precisar de nenhum cadastro ou dado pessoal.

Fonte: https://www.msn.com/pt-br

Kakau Fonseca é designer gráfico, artesã, aposentada. Tem algumas páginas no Facebook, uma chamada O Amor está no Ar. que fala sobre o Amor, Kakau & Fonseca que é sobre artesanato, e a Bebe e Cia onde o tema é infantil e tem a Loja de artesanatos para Bebê e Cia. E dois grupos um de Dicas de Costuras Criativa e Artesanato e o outro que fala de viagem: Para viajar basta existir. Um Blog: Eu sou assim e no Google +, Viajar é Preciso.  O lema da Kakau é: Faça o que você gosta do que Faz.